Mensagem de veto Vigência A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS …

Código de Processo Civil Comentado de Nelson Nery Júnior e mais autores no acervo Jusbrasil Doutrina. Confira essa e mais obras do Direito.

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2024年9月26日 · O novo CPC também prevê o cumprimento provisório de sentença, que pode ser requerido antes do trânsito em julgado da sentença, ou seja, enquanto ainda há possibilidade de …

2017年3月15日 · Confira: [Modelo] Recurso de agravo de instrumento conforme o Novo CPC para copiar e baixar. Veja mais Modelos e Petições Jurídicas no Jusbrasil.

2018年9月5日 · Breve roteiro da citação por edital consoante o NCPC. Conceito de citação. A citação pode ser concebida como sendo o... Clique para ver o artigo na íntegra.

Tentamos fazer o mais completo possível, didático (colorido, setas, explicações) e com as remissões dos artigos do CPC/2015. Se for imprimir, aconselho em papel A2 ou A3. O ideal é a folha A0 (A-zero), …

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Confira: [Modelo] Contestação Cível - CPC/15 para copiar e baixar. Veja mais Modelos e Petições Jurídicas no Jusbrasil.

Assim, o CPC/2015 passou a constar que a petição inicial indicará o juízo a qual é dirigida (art. 319, I), não direcionando ao juiz e sim ao juízo. Encontrei em vários artigos a utilização de MM. e Ilustríssimo …